Imposto de Importação

Imposto de Importação

São Paulo: Noeses, 2016.

SUMÁRIO:

PREFÁCIO – Professor Paulo de Barros Carvalho

INTRODUÇÃO

PARTE 1 – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

  1. Considerações iniciais
  2. Disciplina legal vigente
  3. Critério material
    1. Conteúdo jurídico do verbo “importar”
      1. Exame das concepções teóricas existentes
        1.  Teoria da transposição física
        2.  Teoria do ingresso finalístico
          1. Teoria da declaração para consumo
          2. Teoria da nacionalização
      2. Conceito de importação no direito brasileiro
        1.  Definição do “fato gerador” na legislação tributária
        2.  Parâmetros constitucionais do conceito
        3.  Intenção integradora e a relevância do aspecto volitivo
        4.  Natureza objetiva da intenção do agente
        5.  Relevância do título jurídico e da transferência da propriedade
      3. Implicações do conceito de importação nos regimes aduaneiros especiais do trânsito de passagem e da admissão temporária
        1.  Natureza jurídica
        2.  Consequências decorrentes do inadimplemento
      4. Importação temporária: análise da constitucionalidade da cobrança proporcional ao tempo de permanência
    2. Delimitação do complemento verbal
      1. Não incidência sobre serviços e seus suportes físicos
      2. Bens intangíveis, download de softwares e cloud computing
      3. Tributação de produtos e mercadorias
      4. Dispensa de referência ao complemento “estrangeiro”: importação de bens nacionais exportados
  4. Critério espacial
    1. Diferenciação entre território nacional e território aduaneiro
    2. Ingresso clandestino de produtos
    3. Local de registro da declaração de importação no ambiente virtual do Siscomex
  5. Critério temporal
    1. Produtos despachados para consumo
    2. Bagagem, remessa postal e encomenda aérea internacional
    3. Mercadorias extraviadas
    4. Abandono de mercadorias pelo decurso no prazo
    5. Ingresso clandestino

PARTE 2 – CONSEQUÊNCIA TRIBUTÁRIA

  1. Critério pessoal
    1. Sujeito ativo
    2. Sujeito passivo
      1. Destinatário constitucional do tributo
      2. Contribuinte: o importador e os regimes de importação
      3. Responsáveis tributários
  2. Critério quantitativo
    1. Base de cálculo
      1. Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) e art. 20 do CTN
      2. Atos interpretativos dos Comitês Técnicos de Valoração da OMC e da OMA
      3. Valor aduaneiro do produto importado
        1.  Relevância da adequada valoração aduaneira
        2.  Critério-base da valoração: método do valor da transação
          1. Requisitos de aplicabilidade
          2. Preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto importado e os pagamentos indiretos
          3. Ajuste do preço do produto
        3.  Métodos secundários de valoração

2.1.3.3.1 Método do valor da transação de mercadorias idênticas

2.1.3.3.2 Método do valor da transação de mercadorias similares

2.1.3.3.3 Método do valor dedutivo

2.1.3.3.4 Método do valor computado

2.1.3.3.5 Método do último recurso

2.1.3.4 Custos excluídos do valor aduaneiro

2.1.4 Regras especiais (produtos apreendidos, abandonados e sujeitos a alíquotas específicas, regimes tributários especial e simplificado)

2.2 Alíquota

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA