COSTA, Alexandre Freitas; NUNES, Rafael Alves; RODRIGUES, Raphael Silva; AZEVEDO, Paulo Vinícius Alves de. (org.). Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.Belo Horizonte:…
NETO, Arthur M. Ferreira; NICHELE, Rafael. (org.). Curso avançado de substituição tributária: modalidades e direitos do contribuinte. 2ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016, v. , p. 317-331.
HOLANDA, Flavia. (org.). Recuperação de créditos tributários. 2ed.São Paulo: IOB SAGE, 2016, v. , p. 85-99.
CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila de (org.). 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, p. 1211-1237.