Prazos especiais de prescrição e decadência das contribuições da seguridade social Autor do post:rubens Post publicado:23 de janeiro de 2026 Categoria do post:CAPÍTULOS CARVALHO, Aurora Tomazine de.. (org.). Decadência e prescrição em direito tributário. 1 ed. São Paulo: MP, 2008, v. , p. 53-76. Please Share This Compartilhar este conteúdo Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Você também pode gostar A retenção do IR no pagamento de precatórios e RPV 23 de janeiro de 2026 Regime de tributação da demurrage no direito brasileiro 23 de janeiro de 2026 Creditamento do PIS/Pasep e da Cofins no frete entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 25 de maio de 2019
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