Prazos especiais de prescrição e decadência das contribuições da seguridade social Autor do post:rubens Post publicado:23 de janeiro de 2026 Categoria do post:CAPÍTULOS CARVALHO, Aurora Tomazine de.. (org.). Decadência e prescrição em direito tributário. 1 ed. São Paulo: MP, 2008, v. , p. 53-76. Please Share This Compartilhar este conteúdo Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Você também pode gostar O controle da administração pública no direito brasileiro 23 de janeiro de 2026 ICMS e a base de cálculo na substituição tributária 25 de maio de 2019 Aspectos controvertidos da tributação da “demurrage” 12 de junho de 2019