Prazos especiais de prescrição e decadência das contribuições da seguridade social Autor do post:rubens Post publicado:23 de janeiro de 2026 Categoria do post:CAPÍTULOS CARVALHO, Aurora Tomazine de.. (org.). Decadência e prescrição em direito tributário. 1 ed. São Paulo: MP, 2008, v. , p. 53-76. Please Share This Compartilhar este conteúdo Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Abre em uma nova janela Você também pode gostar PIS/Cofins: créditos e ônus probatórios 12 de junho de 2019 Efeitos jurídicos do descumprimento do drawback: tributos e penalidades. 23 de janeiro de 2026 Considerações acerca da pena de perdimento de bens no Direito Tributário e Aduaneiro 25 de maio de 2019
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